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Animais e política

A preocupação com os animais não humanos tem sido tradicionalmente excluída da esfera política, embora algumas políticas públicas levem em conta os interesses de humanos que se importam em proteger os animais. No entanto, se rejeitamos o especismo, devemos progredir para além dessa exclusão. A política lida simplesmente com os objetivos que as sociedades têm, e se os animais não devem ser discriminados, então sua defesa, incluindo a proteção de seus interesses e a ajuda sempre que precisarem da mesma, deveria ser afirmada e política e legalmente aplicada. Isso, entretanto, só pode acontecer se rejeitarmos a atual atitude predominante de especismo e fizermos da proteção dos animais uma questão política.

Do que se trata a política?

A política não se resume simplesmente ao sistema de partidos políticos, eleições, sessões parlamentares e afins. Trate-se fundamentalmente de como uma sociedade está organizada para atingir seus objetivos, de como o poder está distribuído, de como as decisões são tomadas e de como questões de justiça e outros assuntos relacionados são abordados. Além disso, trata-se, essencialmente, do que uma comunidade deveria ter como objetivo.

Assim, o problema relacionado ao modo como as responsabilidades, os bens e os encargos em uma sociedade são distribuídos é uma questão política. Disso deriva todo o problema acerca de quais instituições existem em certa sociedade, como elas deveriam funcionar e quem elas deveriam representar, etc.1

Questões políticas fazem cumprir determinados objetivos

Se um objetivo em particular está integrado às metas de uma comunidade política, isso significa que a comunidade política fará algo para tentar atingir esse objetivo. Se o objetivo for evitar que algo aconteça, a força dessa instituição será colocada em ação para impedir que isso ocorra; se o objetivo for fazer com que alguma coisa em particular aconteça, fornecerá os meios para que isso ocorra. A execução de medidas é a ideia-chave aqui. Se as instituições de uma comunidade política recomendam que uma posição como “não prejudicar animais” ou “auxiliar animais em necessidade” deve ser aceita e encorajada, essas instituições utilizarão a execução de medidas para fazer com que isso aconteça.

Políticas especistas mantêm obstáculos que impedem que animais sejam protegidos de danos e que recebam ajuda quando precisam. Portanto, quem mantém uma visão ética contra o especismo opõe-se a políticas especistas. A rejeição ao especismo implica a aceitação de que os interesses dos animais não humanos devem ser levados em conta como um objetivo de nossas comunidades.

Para explicar isso mais a fundo, podemos considerar outras causas que historicamente têm sido defendidas para o avanço ético da sociedade e o fim da discriminação e da exploração. Por exemplo, quem defende os direitos das crianças não quer que a proteção das crianças seja uma questão cuja decisão esteja apenas nas mãos dos pais; quer que essa proteção seja legal e politicamente executada. Quer que a lei proíba a agressão contra crianças e que a sociedade processe as pessoas que forçarem crianças a trabalharem. Também pode querer que outros tipos de ações positivas em termos de políticas públicas sejam colocadas em prática. Pode querer, por exemplo, que o estado cuide de crianças órfãs.

Quais objetivos as sociedades podem buscar?

Se os argumentos segundo os quais animais não humanos devem ser totalmente considerados moralmente (o que é explicado na seção sobre especismo) estão corretos, isso significa que as comunidades políticas devem levar os interesses desses animais em consideração. Isso significa que um objetivo importante a ser almejado por instituições políticas é salvaguardar os interesses dos animais não humanos, esforçando-se para que eles sejam atendidos, e não frustrados.

Algumas pessoas podem pensar que isso não é possível, pois uma comunidade política pode apenas buscar alcançar o que é bom para seus membros. Entretanto, ao longo da história, comunidades políticas muitas vezes têm objetivos que divergem daquilo que é bom para seus membros. Suas instituições políticas muitas vezes defendem os interesses de apenas uma minoria de seus membros, que foram favorecidos em detrimento de outros. Em alguns casos, essas instituições também tiveram diferentes objetivos, como defender determinados posicionamentos religiosos ou nacionalistas, independentemente de como isso afeta os indivíduos em seus grupos. Mas atualmente a maioria das pessoas acredita que a promoção dos interesses dos membros humanos de comunidades políticas é algo que as comunidades políticas devem tornar uma prioridade. Na verdade, algumas pessoas pensam que esse deveria ser o único propósito das comunidades políticas. Essa posição pode parecer prudente e justa, especialmente em comparação com sociedades que favorecem os interesses ou a ideologia de uma minoria em detrimento do bem-estar de seus membros. Parece muito mais justo que uma comunidade cuide de todos os seus membros em vez de apenas alguns.

Contudo, certos aspectos desse posicionamento podem ser questionados. Na verdade, muitas pessoas atualmente rejeitam isso e alegam que as comunidades políticas não deveriam estar limitadas a apenas o que é bom para seus membros. Em vez disso, deveriam levar em consideração outros indivíduos também. Assim, se cidadãos de certo país estivessem sofrendo devido a algo como uma guerra, um desastre natural ou uma crise econômica severa, muitas pessoas acreditam que seria bom se outros países agissem para melhorar a situação desses indivíduos.

Além disso, como muitas dessas situações se devem a questões de injustiça internacional, as razões para acabar com essas situações, em que as pessoas em outros países estão sofrendo, são muito mais fortes do que normalmente se pensa. O que tudo isso mostra é que existem motivos válidos para afirmar que as comunidades políticas não devem se preocupar apenas com o que é bom para seus membros, mas para outros que não pertençam ao grupo também. De fato, não há razões conclusivas para que os interesses dos animais não humanos não sejam considerados por instituições políticas; na verdade, tendo em vista as razões apresentadas na seção sobre os argumentos a favor e contra o especismo, parece evidente que é isso o que deve ser feito2.

Por outro lado, também pode ser argumentado que animais não humanos deveriam ser considerados membros de nossas comunidades3. Eles não são agentes que podem tomar decisões nessas comunidades, mas muitos seres humanos também não são (como os bebês e pessoas com certas diversidades intelectuais) e, no entanto, podem ser plenamente impactados pelas decisões políticas tomadas nos países em que vivem e também em outros locais; portanto, os interesses de animais não humanos deveriam igualmente ser considerados.

Os interesses dos animais não humanos são ignorados na esfera política

Dadas essas razões, seria claramente desejável que as comunidades políticas defendessem os interesses dos animais assim como fazem com humanos. No entanto, não é isso o que acontece. Na verdade, a situação vivida atualmente por humanos e animais não humanos é muito diferente. No mundo em que vivemos, humanos são prejudicados de várias formas muito significativas e seus interesses muitas vezes são ignorados, resultando em muitos humanos não tendo quem se importe com eles ou garanta que seus interesses sejam protegidos. A maioria dos animais não humanos encontra-se em uma situação ainda mais terrível, já que trilhões deles são mortos para servirem de alimento ou para serem usados de outras formas todos os anos, e sofrem terríveis danos por causa disso4. Além disso, existe pouca  preocupação com os danos sofridos por outros animais, isto é, aqueles que vivem na natureza.

Humanos dispõem do benefício da concessão de direitos como aqueles estabelecidos em declarações, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses direitos humanos ainda são violados em muitos casos e não oferecem a garantia da proteção para todos os humanos mas, ao menos, essas declarações existem; estados e instituições políticas reconhecem que devem respeitar essas declarações e esforçar-se para garantir que os direitos nelas estabelecidos sejam respeitados, mesmo que muitas vezes falhem.

Além disso, há muitas instituições diferentes, não apenas em nível nacional, mas também internacionalmente, cujo objetivo é defender esses direitos e garantir que sejam respeitados e aplicados. Claro, as instituições muitas vezes falham em atingir tais objetivos mas, ao menos, existe algum reconhecimento de que eles são válidos e também uma intenção de realmente cumpri-los. Por outro lado, não existe nada parecido a fim de proteger os interesses de animais não humanos. Não existe um órgão institucional que se compare à UNESCO ou à UNICEF trabalhando para garantir que os interesses dos animais não humanos sejam respeitados e protegidos; também não existe nada em nível internacional que poderia pôr fim aos danos e à exploração atualmente sofridos pelos animais não humanos todos os dias. Não há nada que garanta que medidas positivas sejam tomadas para ajudar os animais quando precisam.

Essa falta de reconhecimento público de direitos de animais não humanos demonstra que a satisfação completa de seus interesses não está entre os objetivos das instituições políticas a nível estatal ou internacional. Existe alguma legislação relacionada ao bem-estar dos animais, mas isso é feito dentro do sistema de exploração de animais não humanos, no qual tal exploração é totalmente aceita e, na verdade, defendida.

Políticas antiespecistas iriam além de direitos dos animais

Há razões para defender a ideia de que as comunidades políticas deveriam garantir a proteção de animais não humanos de maneiras que não se limitem à mera preocupação em minimizar os danos que sofrem enquanto estão sendo usados como recursos. Uma das formas pelas quais essa preocupação pode ser incorporada às instituições de uma sociedade em particular é, claro, por meio da aplicação de medidas legais para garantir que os interesses dos animais não humanos sejam respeitados. Hoje, isso poderia ser feito concedendo-lhes personalidade jurídica e direitos legais que sejam necessários para salvaguardar sua proteção. Contudo, isso não é tudo o que seria necessário para proteger os animais não humanos. Políticas públicas podem favorecer injustamente alguns indivíduos em detrimento de outros, colocando estes numa situação muito pior. Isso acontece com humanos e também com animais não humanos.

Mesmo se os animais tivessem seus interesses mais importantes protegidos por direitos, se as políticas públicas continuassem visando apenas a ajudar e beneficiar humanos, enquanto animais não humanos não estivessem sendo diretamente beneficiados ou auxiliados de alguma forma por elas, então essas instituições políticas estariam agindo de uma forma que discrimina animais não humanos. Um ponto de vista que rejeita o especismo precisaria que animais não humanos fossem totalmente respeitados e também ajudados quando necessitassem.

Mudança política e atitudes especistas

Poderíamos pensar que seria impossível que sociedades políticas em algum momento fizessem cumprir medidas que concedessem consideração plena a animais não humanos, porque os únicos indivíduos que podem votar em nossas sociedades são seres humanos. Embora relevante, esse argumento não procede. Crianças e pessoas com diferenças intelectuais desqualificantes não podem votar. No entanto, isso não significa que todos os seres humanos que carecem de capacidades consideradas necessárias para votar deveriam ser privados de quaisquer dos benefícios que as ações das instituições políticas podem lhes trazer. O mesmo acontece com animais não humanos: ainda que não possam votar, eles podem ser beneficiados ou prejudicados pelas políticas públicas daqueles que foram eleitos. Proteções podem ser estabelecidas para que instituições cuidem dos interesses de animais não humanos.

Entretanto, há uma importante objeção que pode ser feita aqui. Independentemente das proteções que pretendemos estabelecer, se aqueles que votam e aqueles com poder para tomar decisões em uma comunidade política não quiserem levar em consideração os animais não humanos, então há pouco que podemos fazer. Os eleitores podem muito bem defender apenas seus próprios interesses e, nesse caso, é provável que pouco ou nada poderá ser feito em defesa dos animais.

Essa objeção está certa em um aspecto, isto é, aqueles que detêm o poder numa sociedade realmente decidem quais objetivos aquela sociedade tentará alcançar. O fato de que o destino de animais não humanos está nas mãos dos seres humanos é inevitável. Porém, isso não precisa nos fazer acreditar que não há esperança para os animais. Há sempre razões para ter esperança por eles. Se rejeitamos o especismo, estamos continuamente fazendo esforços para que os interesses dos animais não humanos sejam levados em conta. A melhor forma de alcançar uma mudança política e legal muito significativa para animais não humanos é provavelmente mudando as atitudes do público. Embora um trabalho de lobby possa ajudar a fazer uma diferença para que se realizem mudanças políticas que beneficiem animais, nós, ainda assim, precisamos aumentar a conscientização sobre o especismo.

Portanto, no fim das contas, a ética acaba sendo crucial para a política porque ela ajuda a iluminar os objetivos preferenciais que nossas comunidades deveriam almejar. Além disso, gerar mudanças nas atitudes morais do público acaba sendo crucialmente necessário para que se possa alcançar uma mudança política.


Leituras adicionais:

Barry, B. (2002) Culture and equality: An egalitarian critique of multiculturalism, Cambridge: Harvard University Press.

Casal, P. (2003) “Is multiculturalism bad for animals?”, The Journal of Political Philosophy, 11, pp. 1-22.

Cohen, A. I. (2007) “Contractarianism, other-regarding attitudes, and the moral standing of nonhuman animals”, Journal of Applied Philosophy, 24, pp. 188-201.

Cowen, T. (2003) “Policing nature”, Environmental Ethics, 25, pp. 169-182.

Francione, G. L. (2008) Animals as persons: Essays on the abolition of animal exploitation, New York: Columbia University Press.

Garner, R. (2005) The political theory of animal rights, Manchester: Manchester University Press.

Nussbaum, M. C. (2006) Frontiers of justice: Disability, nationality, species membership, Cambridge: Harvard University Press.

O’Sullivan, S. (2011) Animals, equality and democracy, Basingstoke: Palgrave Macmillan.

Otter, C.; O’Sullivan, S. & and Ross, S. (2012) “Laying the foundations for an international animal protection”, Journal of Animal Ethics, 2, pp. 53-72.

Rowlands, M. (2009 [1998]) Animal rights: Moral, theory and practice, 2nd ed., New York: Palgrave Macmillan.

Vallentyne, P. (2005) “Of mice and men: Equality and animals”, Journal of Ethics, 9, pp. 403-433.


Notas:

1 Para começar a ler sobre isso, veja: Wolff, J. (2006 [1996]) An introduction to political philosophy, 2nd ed., Oxford: Oxford University Press; Lawson, K. (2003 [1985]) The human polity: A comparative introduction to political science, 5th ed., Boston: Houghton Mifflin; Miller, D. (2003) Political philosophy: A very short introduction, Oxford: Oxford University Press; Zeigler, H. (1990) The political community: A comparative introduction to political systems and society, London: Longman. Ver também: Jackson, R. J. & Jackson, D. (1997) A comparative introduction to political science, Englewood Cliffs: Prentice Hall. E também: Roskin, M. G.; Cord, R. L.; Medeiros, J. A. & Jones, W. S. (2017 [1991]) Political science: An introduction, 14th ed., Harlow: Pearson Education.

2 Para uma explicação sobre como diferentes teorias políticas acomodam a preocupação pelos interesses dos animais não humanos, ver Cochrane, A. (2010) An introduction to animals and political theory, Basingstoke: Palgrave Macmillan.

3 Donaldson, S. & Kymlicka, W. (2011) Zoopolis: A political theory of animal rights, New York: Oxford University Press. Horta, O. (2013) “Zoopolis, intervention, and the state of nature”, Law, Ethics and Philosophy, 1, pp. 113-125 [acessado em 14 de abril de 2014]. Donaldson, S. & Kymlicka, W. (2013) “A defense of animal citizens and sovereigns”, Law, Ethics and Philosophy, 1, pp. 143-160 [acessado em 14 de abril de 2014]. Mannino, A. (2014) “Crucial questions in the debate about humanitarian intervention in nature”, giordano bruno stiftung schweiz, 20. Januar [acessado em 12 de março de 2014].

4 Mood, A. & Brooke, P. (2010) “Estimating the number of fish caught in global fishing each year”, Fishcount.org.uk [acessado em 18 de outubro de 2010]. Food and Agriculture Organization of the United Nations (2012) “Livestock primary”, FAOSTAT [acessado em 4 de janeiro de 2012].