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Close-up of calf lying down in the grass

Teorias de direitos: abordagem geral

As teorias de direitos mantêm que existem coisas que não podemos fazer contra os indivíduos, porque são portadores de direitos morais. Ter um direito significa ter uma proteção especial. Isto significa que um interesse que o direito defende não deve ser frustrado. Se um interesse é protegido por um direito, ele não deve ser frustrado mesmo que isso possa ser bom por outras razões.

 

Tipos de direitos

Na ética, ‘direitos’ é a abreviação para ‘direitos morais’, mas em termos legais, é uma abreviatura para algo diferente. No sistema legal, os indivíduos são detentores de direitos legais. Direitos legais também protegem os interesses dos indivíduos, mas direitos legais e direitos morais são coisas diferentes. Esse texto trata das abordagens éticas, por isso tudo que é dito aqui tem a ver com direitos morais, e não com os legais.

 

Tipos de teorias de direitos

As teorias de direitos podem ser realistas ou construtivistas. De acordo com os pontos de vista realistas, os portadores de direitos possuem direitos como uma de suas características intrínsecas. Temos que reconhecer e respeitar esses direitos, ou lutar para que sejam respeitados. De acordo com os pontos de vista construtivistas, a melhor teoria sobre a forma de se comportar em relação aos seres que são moralmente consideráveis é conceder-lhes direitos, respeitar esses direitos ou lutar para que sejam respeitados. A teoria construtivista não aceita que os portadores de direitos possuam direitos como algo intrínseco. Em vez disso, defende que os indivíduos escolham concedê-los uns aos outros. Contudo, defende isso como uma boa coisa a se fazer.

As teorias de direitos são geralmente teorias deontológicas, isto é, sustentam que existem normas que devemos sempre obedecer independentemente das circunstâncias. De fato, elas devem ser obedecidas sempre que aparecer a oportunidade de fazê-lo, mesmo quando isso signifique que essa ou outras normas não serão obedecidas por outros ou por nós mesmos no futuro.

Também é possível defender teorias consequencialistas de direitos. Essas teorias implicam que devemos maximizar os (o número de) direitos que são respeitados e minimizar os (o número de) direitos violados, independentemente de se tratar de nós ou de outros que respeitam ou violam esses direitos e se a violação acontece agora ou no futuro.

Contrariamente, as teorias de direitos tradicionais, que são deontológicas, defendem que devemos respeitar um direito agora, mesmo que isso signifique que não seremos capazes de respeitar outros direitos depois, ou mesmo se isso significar que outras pessoas não serão capazes de respeitar os direitos dos outros. Existem teorias de direitos antropocêntricas segundo as quais somente os humanos podem ser portadores de direitos. Entretanto, muitas teorias contestam essa visão e afirmam que animais não humanos também devem ser considerados portadores de direitos (ver a seção sobre as diferentes abordagens éticas que defendem os não humanos como portadores de direitos).

 

Argumentos contra os animais como portadores de direitos

Um argumento contrário à posse de direitos por animais não humanos alega que somente aqueles que podem respeitar os direitos dos outros podem desfrutar de direitos para si próprios. Há respostas gerais contra esse argumento. Entretanto, mais especificamente, é inconsistente aplicar isso somente aos animais não humanos, porque isso não é aplicado no mundo real no caso dos humanos. Existem seres humanos que são incapazes de reconhecer os direitos dos outros (como bebês) e, contudo, são atribuídos direitos a eles. De fato, as teorias de direitos que são mais comumente aceitas atualmente não usam o argumento acima, mas tentam justificar por que alguém deve ter direitos com base nos interesses que aqueles seres humanos possuem.

Outro argumento contra direitos para não humanos tenta mostrar que os direitos da maioria dos animais não humanos não poderiam ser respeitados e, consequentemente, alega que os animais não humanos não devem possuir direitos. Esse argumento é uma resposta a um argumento particular que defende direitos para não humanos, que afirma que se alguém é um portador de direitos, os outros devem respeitar os seus direitos. Consequentemente, se defendemos que o respeito pelos direitos dos portadores de direitos deve ser imposto, e defendemos que os animais não humanos possuem direitos, isto significa que o respeito pelos direitos dos animais não humanos deve ser imposto. O argumento contra essa posição se baseia no problema de os animais não humanos que vivem na natureza frequentemente prejudicarem uns aos outros e, dessa forma, o cumprimento dos direitos de certos animais implicaria na violação dos direitos de outros.

O argumento é que isso mostra que animais não humanos não podem ser portadores de direitos porque suas reivindicações possivelmente não poderiam ser respeitadas, o que torna absurda a ideia de animais não humanos terem direitos. Mas esse não é o caso.

 

Referências:

Campbell, T. (2006) Rights: A critical introduction, London: Routledge.

Edmundson, W. A. (2004) An introduction to rights, Cambridge: Cambridge University Press.

Feinberg, J. (1970) “The nature and value of rights”, Journal of Value Inquiry, 4, pp. 243-257.

Feinberg, J. (1980) Rights, justice, and the bounds of liberty, Princeton: Princeton University Press.

Holmes, S. & Sunstein, C. R. (1999) The costs of rights: Why liberty depends on taxes, New York: W. W. Norton & Company.

Ivison, D. (2007) Rights, Montreal: McGill-Queen’s University Press.

Kamm, F. M. (2007) Intricate ethics, Oxford: Oxford University Press.

Pettit, P. (1988) “The consequentialist can recognize rights”, Philosophical Quarterly, 38, pp. 42-55.

Rainbolt, G. W. (2006) The concept of rights, Dordrecht: Springer.

Rawls, J. (1971) A theory of justice, Cambridge: Harvard University Press.

Raz, J. (1975) Practical reason and norms, London: Hutchinson.

Sen, A. (1982) “Rights and agency”, Philosophy and Public Affairs, 11, pp. 3-39.

Shapiro, I. (1986) The evolution of rights in liberal theory: An essay in critical theory, Cambridge: Cambridge University Press.

Shue, H. (1996) Basic rights: Subsistence, affluence, and U.S. foreign policy, Princeton: Princeton University Press.

Steiner, H. (1994) An essay on rights, Oxford, Blackwell.

Sumner, L. W. (1987) The moral foundations of rights, Oxford: Oxford University Press.

Thomson, J. J. (1990) The realm of rights, Cambridge: Harvard University Press.

Tierney, B. (2001 [1997]) The idea of natural rights: Studies on natural rights, Natural Law, and Church Law, 1150-1625, Cambridge: Wm. B. Eerdmans Publishing Co.

Tushnet, M. (1984) “An essay on rights”, Texas Law Review, 62, pp. 1363–1403.

Waldron, J. (ed.) (1984) Theories of rights, Oxford: Oxford University Press.

Wellman, C. (1997) An approach to rights. Studies in the philosophy of Law and morals, Dordrecht: Kluwer.

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