Teorias de direitos: abordagem geral
Close-up of calf lying down in the grass

Teorias de direitos: abordagem geral

As teorias de direitos mantêm que existem coisas que não podemos fazer contra os indivíduos, porque são portadores de direitos morais. Ter um direito significa ter uma proteção especial. Isto significa que um interesse que o direito defende não deve ser frustrado. Se um interesse é protegido por um direito, ele não deve ser frustrado mesmo que isso possa ser bom por outras razões.

Tipos de direitos

Na ética, ‘direitos’ é a abreviação para ‘direitos morais’, mas em termos legais, é uma abreviatura para algo diferente. No sistema legal, os indivíduos são detentores de direitos legais. Direitos legais também protegem os interesses dos indivíduos, mas direitos legais e direitos morais são coisas diferentes. Esse texto trata das abordagens éticas, por isso tudo que é dito aqui tem a ver com direitos morais, e não com os legais.

Tipos de teorias de direitos

As teorias de direitos podem ser realistas ou construtivistas. De acordo com os pontos de vista realistas, os portadores de direitos possuem direitos como uma de suas características intrínsecas. Temos que reconhecer e respeitar esses direitos, ou lutar para que sejam respeitados. De acordo com os pontos de vista construtivistas, a melhor teoria sobre a forma de se comportar em relação aos seres que são moralmente consideráveis é conceder-lhes direitos, respeitar esses direitos ou lutar para que sejam respeitados. A teoria construtivista não aceita que os portadores de direitos possuam direitos como algo intrínseco. Em vez disso, defende que os indivíduos escolham concedê-los uns aos outros. Contudo, defende isso como uma boa coisa a se fazer.

As teorias de direitos são geralmente teorias deontológicas, isto é, sustentam que existem normas que devemos sempre obedecer independentemente das circunstâncias. De fato, elas devem ser obedecidas sempre que aparecer a oportunidade de fazê-lo, mesmo quando isso signifique que essa ou outras normas não serão obedecidas por outros ou por nós mesmos no futuro.

Também é possível defender teorias consequencialistas de direitos. Essas teorias implicam que devemos maximizar os (o número de) direitos que são respeitados e minimizar os (o número de) direitos violados, independentemente de se tratar de nós ou de outros que respeitam ou violam esses direitos e se a violação acontece agora ou no futuro.

Contrariamente, as teorias de direitos tradicionais, que são deontológicas, defendem que devemos respeitar um direito agora, mesmo que isso signifique que não seremos capazes de respeitar outros direitos depois, ou mesmo se isso significar que outras pessoas não serão capazes de respeitar os direitos dos outros. Existem teorias de direitos antropocêntricas segundo as quais somente os humanos podem ser portadores de direitos. Entretanto, muitas teorias contestam essa visão e afirmam que animais não humanos também devem ser considerados portadores de direitos (ver a seção sobre as diferentes abordagens éticas que defendem os não humanos como portadores de direitos).

Argumentos contra os animais como portadores de direitos

Um argumento contrário à posse de direitos por animais não humanos alega que somente aqueles que podem respeitar os direitos dos outros podem desfrutar de direitos para si próprios. Há respostas gerais contra esse argumento. Entretanto, mais especificamente, é inconsistente aplicar isso somente aos animais não humanos, porque isso não é aplicado no mundo real no caso dos humanos. Existem seres humanos que são incapazes de reconhecer os direitos dos outros (como bebês) e, contudo, são atribuídos direitos a eles. De fato, as teorias de direitos que são mais comumente aceitas atualmente não usam o argumento acima, mas tentam justificar por que alguém deve ter direitos com base nos interesses que aqueles seres humanos possuem.

Outro argumento contra direitos para não humanos tenta mostrar que os direitos da maioria dos animais não humanos não poderiam ser respeitados e, consequentemente, alega que os animais não humanos não devem possuir direitos. Esse argumento é uma resposta a um argumento particular que defende direitos para não humanos, que afirma que se alguém é um portador de direitos, os outros devem respeitar os seus direitos. Consequentemente, se defendemos que o respeito pelos direitos dos portadores de direitos deve ser imposto, e defendemos que os animais não humanos possuem direitos, isto significa que o respeito pelos direitos dos animais não humanos deve ser imposto. O argumento contra essa posição se baseia no problema de os animais não humanos que vivem na natureza frequentemente prejudicarem uns aos outros e, dessa forma, o cumprimento dos direitos de certos animais implicaria na violação dos direitos de outros.

O argumento é que isso mostra que animais não humanos não podem ser portadores de direitos porque suas reivindicações possivelmente não poderiam ser respeitadas, o que torna absurda a ideia de animais não humanos terem direitos. Mas esse não é o caso.

Como direitos funcionam na prática

Dois ou mais indivíduos podem ter direitos conflitantes que não possam ser todos satisfeitos. Mas isso não significa que eles não tenham direitos. O que isso implica, contudo, é que a satisfação de um direito pode ter prioridade ou se sobrepor em relação à satisfação de outro, ou que devemos apenas tentar maximizar os direitos que são respeitados se isso for possível. Isso significa que devemos tentar fazer cumprir também os direitos dos animais que vivem na natureza, pelo menos quando fazê-lo não implicar que os direitos de outros animais selvagens sejam violados. E se isso não for possível, devemos buscar soluções que tornem possível que mais direitos, e os mais importantes, sejam protegidos.

Além disso, visto que a exploração de animais não humanos implica prejudicá-los de formas muito significativas, está claro que essa exploração é incompatível com respeitar seus direitos. Porém, os direitos não precisam ser apenas direitos negativos, isto é, direitos sobre coisas que não devemos fazer contra alguém. Também podem ser direitos positivos, isto é, direitos que são sobre coisas que devemos fazer por seus portadores.


Leituras adicionais

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